Escolha o diploma que pretende ver:

D.R. da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Portaria Nº 87/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 88/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 89/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 90/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 91/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 92/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 93/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 94/2010, de 26 de Janeiro
Portaria Nº 95/2010, de 26 de Janeiro

D.R. da Educação e Formação
Extracto de Despacho Nº 13/2010, de 26 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 14/2010, de 26 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 15/2010, de 26 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 16/2010, de 26 de Janeiro
Despacho Nº 67/2010, de 26 de Janeiro

D.R. da Habitação
Extracto de Despacho Nº 19/2010, de 26 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 20/2010, de 26 de Janeiro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 27/2010, de 26 de Janeiro
Acordo Nº 28/2010, de 26 de Janeiro
Acordo Nº 29/2010, de 26 de Janeiro

D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Extracto de Despacho Nº 17/2010, de 26 de Janeiro
Extracto de Despacho Nº 18/2010, de 26 de Janeiro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 34/2010, de 26 de Janeiro

D.R. do Ambiente
Rectificação Nº 19/2010, de 26 de Janeiro
Rectificação Nº 20/2010, de 26 de Janeiro
Rectificação Nº 21/2010, de 26 de Janeiro

Inspecção Regional do Trabalho
Despacho Nº 68/2010, de 26 de Janeiro

IROA, S. A.
Despacho Nº 69/2010, de 26 de Janeiro
Despacho Nº 70/2010, de 26 de Janeiro
Despacho Nº 71/2010, de 26 de Janeiro
Despacho Nº 72/2010, de 26 de Janeiro
Despacho Nº 73/2010, de 26 de Janeiro